05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 824, de 2023, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ana Carolina Serra. (D.A., pág. 05)
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11/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 740/2023. (D.A., pág. 08) |
12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 874, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 5) |
19/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 740/2023, em 18/5/2023. (D.A., pág. 7) |
20/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Bruna Furlan, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra, Luiz Fernando T. Ferreira e Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 14) |
20/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 740/2023. (D.A., pág. 15) |
24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 898, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
26/05/2023 |
Publicado Requerimento nº 924, de 2023, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra, Luiz Fernando T. Ferreira, Bruna Furlan, Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 3) |
26/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado Oseias de Madureira como coautor do Projeto de lei nº 740/2023. (D.A., pág. 23) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável. |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 708, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
07/08/2023 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.557, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
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29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.557. (D.A., pág. 19) |
21/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.760, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, págs. 1 e 3) |