| 05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 08/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1106, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 07/11/2025 |
Devolvido sem voto |