05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1225, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 803, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Diretios da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e Questões Sociais. |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável. |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 904, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento favorável ao projeto. (D.A. pág. 9) |
05/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.579, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de junho de 2023. |
06/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.579. (D.A., pág. 27) |
28/09/2023 |
Publicada a Mensagem-A nº 134/2023 do Senhor Governador do Estado, de 27 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
28/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto. |
31/10/2023 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
31/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |