03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.229, de 2023, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Lucas Bove, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 712, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., págs. 14 e 15) |
07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 937, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6) |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.597, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.597. (D.A., pág. 14) |
26/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.761, de 25 de setembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
27/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 132/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
27/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
31/10/2023 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
31/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |