29/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 894, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Conte Lopes, favorável. |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 907, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A. págs. 9 e 10) |
04/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.578, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023. |
04/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.578. (D.A., págs. 4 e 5) |
30/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.822, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
30/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 155/2023, do Senhor Governador do Estado, de 27 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2) |
30/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
13/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2023 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
|
28/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |