27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1194, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 801, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
22/08/2023 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
01/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
26/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 761, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
04/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
25/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |