| 27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 29/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 96, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 29/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 20/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2313, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 21) |
| 20/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 616/2023. (D.A., pág. 28) |
| 04/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1190, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |