| 25/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/05/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 18/03/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 04/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 06/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 674, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 28/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável conclusivamente. |
| 10/09/2025 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |