| 15/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1094, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 17/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 576, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 29/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1717, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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