13/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 994, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/09/2023 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.134, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
20/09/2023 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1146, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
21/09/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.653, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de setembro de 2023. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.653. (D.A., pág. 19) |
07/11/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 158/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 9 e 10) |
07/11/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/11/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2023 |
155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/12/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |