12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
22/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 418, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, inclusive quanto ao mérito. (D.A., pág. 05) |
02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo ora proposto |
09/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |