| 12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 12/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/05/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 481, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 24/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravel, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |