12/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
12/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
10/05/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 481, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
24/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravel, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
05/06/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1253, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
14/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05/06/2024. (D.A., pág. 6) |
14/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
19/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |