| 06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 501, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 26/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
| 08/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 353, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 07/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 25/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 11/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Bueno e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |