06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 242, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |