Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 469 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 469 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.748 / 2023
Ementa Institui a "Semana Memória ao Berço da República".
Data de Publicação 05/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Reis
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 394, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.20)
31/05/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1183, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Lucas Bove, favorável.
08/08/2023 Publicado o Parecer nº 691, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.547, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.547. (D.A., pág. 22)
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicada a Lei nº 17.748, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
14/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 121/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
14/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2023 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2023 394 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2023 691 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Lucas Bove  
1 23/08/2023 Autógrafo 33547 Autógrafo ao Projeto de lei numero 469/2023 André do Prado  
2 13/09/2023 Lei 17748 /2023 Institui a Semana ¿Memória ao Berço da República¿, conhecido como marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu Governador  
3 14/06/2023 Req. Urgência 1183 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
4 14/09/2023 Veto Parcial Mensagem A-nº 121/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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