05/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 14) |
17/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág.19) |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |