10/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Marina Helou e Leci Brandão. (D.A., pág. 5) |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 462/2023. (D.A., pág.7) |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1209, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
09/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
16/04/2024 |
Publicado Parecer nº 882, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |