| 04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a retirada da Emenda nº 1 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 11/04/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda n. 1 ao PL 447/2023; Arquive-se. (D.A., pág. 12) |
| 11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 22) |
| 12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 3, de autoria do Deputado Alex de Madureira. (D.A., pág. 12) |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 3, contrário à emenda nº 2. |
| 09/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Reis |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 3, contrário à emenda nº 2 |
| 09/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 3, e contrário à emenda nº 2. (D.A., pág. 15) |
| 09/02/2026 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 10/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |