| 04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável inclusive quanto ao mérito. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável inclusive quanto ao mérito |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 519, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, inclusive quanto ao mérito. (D.A., pág. 7) |
| 04/09/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 21/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 54, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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