| 31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 229, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 6) |
| 08/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 414/2023. (D.A., pág. 13) |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 477, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz |
| 23/05/2024 |
Recebido da Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1660, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 30/09/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |