Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 409 / 2023
Ementa Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO, REQUISITOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/06/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1090, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
19/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
28/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 866, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 5 e 6)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
20/06/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1090 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2023 866 / 2024 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Solange Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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