31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1154, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Sebastião Santos, favorável. |
08/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 711, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
08/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.544, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
22/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.544. (D.A., pág. 22) |
29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 119/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
14/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
26/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2023 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
|