| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 28/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1704, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 10/11/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |