Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 293 / 2023
Ementa Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Monica Seixas do Movimento Pretas , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, METODOLOGIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2025 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2023 Publicado o Requerimento nº 555, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 12)
14/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL. (D.A., pág. 12)
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
16/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.879, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Andréa Werner e Monica Seixas do Movimento Pretas (D.A., pág. 25)
16/08/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão da Sra. Deputada MARINA HELOU como coautora do PL nº 293, de 2023". (D.A., pág. 28)
23/08/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
29/08/2023 Devolvido da vista
29/08/2023 Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
20/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rafael Saraiva
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Vinicius Camarinha
21/02/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
21/05/2025 Devolvido da vista

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Rômulo Fernandes  
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
1 16/08/2223 Requerimento de coautoria 1879 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
2 14/04/2023 Requerimento de coautoria 555 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 2 ocorrência(s)
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