Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, para tornar obrigatória a criação de Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 946, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
30/08/2023 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
31/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
29/09/2023 Publicado o Parecer nº 1274, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
29/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2023 1274 / 2023 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
08/08/2023 946 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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