29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
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29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 942, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravelmente ao projeto. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravelmente ao projeto |
14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1256, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |