| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 14) |
| 05/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e a Deputada Professora Bebel |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |