28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 14) |
05/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
03/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
24/05/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.233, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
08/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 694, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 14) |
08/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 01 |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 934, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.594, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.594. (D.A., pág. 97) |
03/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 140/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
03/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
17/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2023 |
133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
07/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |