| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 614, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 06/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1845, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/08/2025 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com a emenda ora apresentada |