25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. (págs. 9 e 10) |
28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Donato; e de nºs 2 e 3, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 12) |
03/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2023 |
|
18/04/2023 |
Proferido pelo Sr. Presidente da ALESP o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 939, de 5 de abril de 2023, que criou a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, fica alterada a distribuição do presente projeto, na seguinte conformidade: I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana; III - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. G.P., em 18 de abril de 2023. a) ANDRÉ DO PRADO - Presidente" |
18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às emendas de nº 1 e 2. . |
25/04/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao PL 92/2023 com a subemenda às emendas 1, 2 e 3. |
25/04/2023 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda à emenda nº 3, apresentada pelo Congresso de Comissões. Prejudicada a emenda nº 3. Rejeitadas as emendas de nºs 01 e 02. |
25/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/04/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Publicado o Parecer nº 312, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às emendas de nº 1 e 2. (D.A.,pág.18) |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
26/04/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
26/04/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
27/04/2023 |
Publicado o Parecer nº 313, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
27/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.461, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2023. |
28/04/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/04/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.461. (D.A., pág. 47) |
29/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.691, de 28 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |