Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2023
Ementa Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Data de Publicação 25/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes , Tomé Abduch , Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA PORTUGUESA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/10/2025 - Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
25/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 16)
04/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 14)
20/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 75/2023. (D.A., pág. 15)
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1155, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Reis
10/10/2023 Devolvido da vista
25/10/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
10/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.629, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Altair Moraes e Tomé Abduch. (D.A., pág. 4)
10/11/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 75/2023. (D.A., pág. 5)
21/05/2025 Devolvido da vista
15/10/2025 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlos Cezar  
1 04/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 14/06/2023 Req. Urgência 1155 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
3 10/11/2023 Requerimento de coautoria 2629 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
4 20/05/2023 Requerimento de coautoria 882 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 4 ocorrência(s)
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