| 25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 637, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 49) |
| 28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 29/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 878, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de lei (D.A. pág. 19) |
| 23/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 25/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 377, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 08/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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