| 25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 16) |
| 04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. |
| 23/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Reis |