25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
02/10/2023 |
Devolvido da vista |
25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Mauro Bragato |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 245, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/03/2024 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |