08/02/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/02/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Murilo Felix, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
13/02/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2023 |
Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo - CROOSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 48) |
27/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
28/02/2023 |
17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência. |
28/02/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/02/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável. |
28/02/2023 |
2ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado o projeto. |
01/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 133, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.433, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de fevereiro de 2023.
|
06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.433 (D.A., pág.14) |
24/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 075/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
28/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2023 |
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |