08/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/12/2022 |
12/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
07/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 285, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., págs. 67 e 68) |
07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
30/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |