24/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/11/2022 |
29/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 281, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.. |
21/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 580, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 13)
|
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
29/06/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/07/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.514 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
04/07/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/07/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.514. (D.A. pág. 01) |
26/07/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 095/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E -I, pág. 1) |
02/08/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 095/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
02/08/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
08/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/09/2023 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |