25/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/10/2022 |
26/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/11/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/12/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
13/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 187, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
26/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto,conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.. |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
15/06/2023 |
Devolvido da vista |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 677, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14) |
30/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comiunicações, de 21 de junho de 2023. (D.A., pág. 14) |
30/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 933, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.590, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023. |
12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.590. (D.A., pág. 97) |
03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.780, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
03/10/2023 |
Arquive-se. |
24/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
24/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |