20/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 876, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
21/12/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
02/05/2024 |
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Nota Técnica NUDECON nº 19/2022, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |