19/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/10/2022 |
20/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlão Pignatari, Presidente, e Luiz Fernando T. Ferreira, 1º Secretário, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
20/10/2022 |
Republicado o Projeto por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 19/10/2022. (D.A., pág. 4) |
20/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/11/2022 |
130ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/11/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/11/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável. |
08/11/2022 |
37ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
09/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 626, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
09/11/2022 |
38ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
29/11/2022 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.321, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2022. |
19/12/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.321 (D.A., pág. 9) |
12/01/2023 |
Publicada a Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023, promulgada pelo Presidente da Assembleia, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1) |
13/01/2023 |
Arquive-se. |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |