31/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 31/08/2022 |
01/09/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/12/2022 |
Devolvido sem voto |
15/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
03/03/2023 |
Devolvido sem voto |
09/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.134 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |