25/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/08/2022 |
26/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 271, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 413, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |