| 17/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/08/2022 |
| 18/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 839, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |