06/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2022 |
09/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 107, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
14/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
22/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
25/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 925, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
23/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.727, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
04/12/2023 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
27/02/2024 |
Aprovado como Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, favorável à propositura.
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27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 311, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.710, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.710. (D.A., pág. 15) |
25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.885, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 03 e 04) |
25/03/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 006/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2) |
25/03/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
03/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2024 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/04/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |