| 03/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 03/08/2022 |
| 04/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 21/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 104, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável |
| 08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1572, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1715, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/10/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 26/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 532, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.082, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.082. (D.A., pág. 16) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 040/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 30/06/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |