Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 377 / 2022
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.
Data de Publicação 21/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores GUAPIARA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 29. o PL nº 377/2022, em virtude da aprovação do PL nº 787/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
21/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/06/2022
22/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/09/2022 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
19/09/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 710/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
08/02/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 060/2023/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 025/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1182/2017 e do PL nº 377/2022. (D.A., pág. 2)
09/02/2023 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
08/03/2023 Publicado o Parecer nº 197, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
28/03/2023 Entrada na Comissão de Turismo
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 898, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
06/09/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 29. o PL nº 377/2022, em virtude da aprovação do PL nº 787/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2023 197 / 2023 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2023 898 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Edson Giriboni  
1 19/09/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 377/2022 (autos físicos) Dra. Damaris Moura  
2 21/06/2022 Anexos Documentação apresentada em meio eletrônico por ocasião da protocolização do projeto Dra. Damaris Moura  
3 19/09/2022 Ofício 710 /2022 Ofício SGP nº 710/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 08/02/2023 Resposta à Propositura Of. nº 060/2023/SGL/CC. Encaminha Parecer GAMT nº 025/2022.  
Total: 4 ocorrência(s)
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