16/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022 |
21/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
28/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/08/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 623, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
02/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente |