| 31/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 31/05/2022 |
| 01/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 831, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 26/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1174, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 11/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |