19/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/05/2022 |
23/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
13/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 183, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
28/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 816, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
12/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 10 de abril de 2024. (D.A., pág. 6) |
12/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/04/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/04/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
17/04/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.774, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2024. |
23/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.774. (D.A., pág. 21) |